Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:20:10
Consolida a concessão de serviço público de registro dos contratos de financiamento de veículo automotor gravado com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do DETRAN/MT.
Projeto de lei nº 169/2013 Mensagem nº 31/2013
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Protocolo nº 2914/2013 - Processo nº 389/2013
Tramitação
15/05/2013 -
Lido: 15/05/2013
15/05/2013 -
Dispensa de Pauta
21/05/2013 -
Na consultoria p/ despacho
29/05/2013 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 28/05/2013
Emenda nº 1
29/05/2013 -
Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 28/05/2013
Emenda nº 2
07/06/2013 -
Núcleo Econômico
07/06/2013 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
07/06/2013 -
Relator: Dep. José Domingos Fraga
07/06/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/06/2013 -
Parecer: Contrário a emenda nº 1
07/06/2013 -
Parecer: Contrário a emenda nº 2
27/06/2013 -
Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 29/05/2013
Emenda nº 3
27/06/2013 -
Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 29/05/2013
Emenda nº 4
27/06/2013 -
Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 06/06/2013
Emenda nº 5
27/06/2013 -
Ao Expediente
27/06/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
27/06/2013 -
Lei n° 9.938/2013 - D.O. 18/06/2013
Veto Parcial n° 17/2013
Veto Parcial n° 17/2013