16/10/2024 - Lido: 64ª Sessão Ordinária (16/10/2024)

24/10/2024 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

24/10/2024 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 16/10/2024.

24/10/2024 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 16/10/2024.

24/10/2024 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 23/10/2024.

24/10/2024 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 23/10/2024.

30/10/2024 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 30/10/2024.

30/10/2024 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 30/10/2024.

05/11/2024 - Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 30/10/2024.

06/11/2024 - Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 06/11/2024.

06/11/2024 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 06/11/2024.

13/11/2024 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 13/11/2024.

13/11/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/11/2024.

18/11/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/11/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/11/2024 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

26/11/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

26/11/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/11/2024

26/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/01/2025 - Apto para apreciação: 14/01/2025

13/11/2025 - Recebeu apensamento do Proposta de emenda à Constituição n° 6/2025 em 13/11/2025

14/11/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/11/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/11/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/11/2025 - Desapensado o Proposta de emenda à Constituição n° 6/2025 em 25/11/2025

25/11/2025 - Na consultoria p/ despacho

25/11/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/11/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/11/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/11/2025 - Aprov. em 1° votação: 79ª Sessão Ordinária (26/11/2025)

04/12/2025 - Núcleo Social

10/12/2025 - Núcleo Social

11/12/2025 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

11/12/2025 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

11/12/2025 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

11/12/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2025

15/12/2025 - Apto para apreciação: 15/12/2025

17/12/2025 - Aprov. em 2° votação: 85ª Sessão Ordinária (17/12/2025)
Obs.: Votaram SIM: Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Dr. João, Juca do Guaraná, Thiago Silva, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos, Júlio Campos, Elizeu Nascimento, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Diego Guimarães e Nininho; AUSENTES: Chico Guarnieri e Faissal.

17/12/2025 - Ao Expediente

12/01/2026 - Emenda Constitucional n° 121/2025 D.O. Estado(n° 29140 - 22/12/2025) D.O. ALMT(n° 1954 - 22/12/2025)