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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/10/2025 19:59:39

Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Judiciário de Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 176/2013 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 3088/2013 - Processo nº 413/2013

Tramitação


22/05/2013 - Lido: 21/05/2013
29/05/2013 - Urgência Urgentíssima
29/05/2013 - Na consultoria p/ despacho
05/06/2013 - Urgência Urgentíssima
07/06/2013 - Núcleo Econômico
07/06/2013 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
07/06/2013 - Relator: Dep. Pedro Satélite
07/06/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
07/06/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
07/06/2013 - Núcleo Econômico
07/06/2013 - Apto para apreciação: 29/05/2013
10/06/2013 - Aprov. em 1° votação: 29/05/2013
10/06/2013 - Urgência Urgentíssima
10/06/2013 - Na consultoria p/ despacho
09/07/2013 - Lei n° 9.946/2013 - D.O. 05/07/2013

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição