Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:18:39
Declara de Utilidade Pública a “Associação Produtiva Indígena Chiquitano – APIC” situada no município de Porto Esperidião e dá outras providências.
Projeto de lei nº 205/2013 Dep. José Domingos Fraga
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Protocolo nº 3366/2013 - Processo nº 468/2013
Tramitação
04/06/2013 -
Lido: 04/06/2013
05/06/2013 -
Pauta: 05/06/2013 à 12/06/2013
13/06/2013 -
Na consultoria p/ despacho
18/06/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2013 -
Relator: Dep. Alexandre Cesar
02/07/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
02/07/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
02/07/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2013 -
Apto para apreciação: 02/07/2013
16/07/2013 -
Aprov. em 1° votação: 10/07/2013
16/07/2013 -
Ao Expediente
16/07/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
30/07/2013 -
Lei n° 9.966/2013 - D.O. 29/07/2013