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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 20:28:45

Altera o §1º do Art. 27 da Lei nº 9. 096, de 16 de setembro de 2009, que "Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e, dá outras providências".

Projeto de lei nº 1832/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 10580/2024 - Processo nº 2980/2024

Tramitação


13/11/2024 - Lido: 74ª Sessão Ordinária (13/11/2024)
18/11/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/11/2024 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 13/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/11/2024.
28/11/2024 - Na consultoria p/ despacho
28/11/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/11/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
30/04/2025 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 29/04/2025
07/05/2025 - Devolvido: 05/05/2025
07/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/05/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 07/05/2025 Substitutivo Integral nº 1
08/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/05/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
27/05/2025 - Relator: Dep. Carlos Avalone
27/05/2025 - Parecer: Favorável ao projeto O Dep. Wilson Santos votou contra o parecer
27/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/05/2025
27/05/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
27/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/05/2025 - Apto para apreciação: 28/05/2025
11/06/2025 - Concedida vista ao dep. Dr. Eugênio na sessão do dia 11/06/2025
11/06/2025 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 11/06/2025
11/06/2025 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 11/06/2025
17/06/2025 - Devolvido pelo dep. Dr. Eugênio na data 16/06/2025
17/06/2025 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 16/06/2025
17/06/2025 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 16/06/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição