Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/10/2026 22:40:54
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 746, de 25 de agosto de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade de aplicação dos recursos originados por critérios específicos, como "unidade de conservação/terra indígena", em sua área de origem.
Projeto de lei complementar nº 43/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11745/2024 - Processo nº 3360/2024
Tramitação
18/12/2024 -
Lido: 85ª Sessão Ordinária (18/12/2024)
08/01/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
08/01/2025 -
Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
08/01/2025 -
Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
08/01/2025 -
Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
08/01/2025 -
Cumprindo pauta: 89ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
08/01/2025 -
Cumprindo pauta: 90ª Sessão Ordinária, 23/12/2024.
08/01/2025 -
Cumprindo pauta: 91ª Sessão Ordinária, 23/12/2024.
08/01/2025 -
Cumprindo pauta: 92ª Sessão Ordinária, 23/12/2024.
08/01/2025 -
Cumprindo pauta: 93ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
08/01/2025 -
Cumprindo pauta: 94ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
08/01/2025 -
Cumprindo pauta: 95ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
08/01/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 08/01/2025.
09/01/2025 -
Na consultoria p/ despacho
10/01/2025 -
Núcleo Econômico
10/01/2025 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
13/03/2025 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
13/03/2025 -
Parecer: Contrário ao projeto
13/03/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/03/2025
13/03/2025 -
Núcleo Econômico
18/03/2025 -
Apto para apreciação: 18/03/2025