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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/12/2025 05:41:31

Requerimento de informações ao INDEA a respeito do prazo de validade dos exames negativos para anemia infecciosa equina - AIE e para o mormo, para fins de trânsito de equinos, asininos e muares no território do Estado do Mato Grosso.

Requerimento nº 454/2024 Dep. Faissal - Protocolo nº 11121/2024

Tramitação


04/12/2024 - Lido: 80ª Sessão Ordinária (04/12/2024)
04/12/2024 - Aprovada em votação única na 80ª Sessão Ordinária (04/12/2024)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição