Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/09/2025 17:28:40
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Voluntariado em Prol da Causa Animal.
Projeto de lei nº 12/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 15/2025 - Processo nº 15/2025
Tramitação
08/01/2025 -
Lido: 93ª Sessão Ordinária (08/01/2025)
13/01/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/01/2025 -
Cumprindo pauta: 94ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
13/01/2025 -
Cumprindo pauta: 95ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
22/01/2025 -
Cumprindo pauta: 96ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 -
Cumprindo pauta: 97ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 -
Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 22/01/2025.
17/02/2025 -
Na consultoria p/ despacho
17/02/2025 -
Ao arquivo 17/02/2025, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 12.243/2023.