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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/09/2025 17:25:21

Dispõe sobre a Criação do Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-Tratos e Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 10/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 13/2025 - Processo nº 13/2025

Tramitação


08/01/2025 - Lido: 93ª Sessão Ordinária (08/01/2025)
13/01/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/01/2025 - Cumprindo pauta: 94ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
13/01/2025 - Cumprindo pauta: 95ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
22/01/2025 - Cumprindo pauta: 96ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 - Cumprindo pauta: 97ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 - Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 - Término do cumprimento de pauta em 22/01/2025.
24/01/2025 - Na consultoria p/ despacho
24/01/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/01/2025 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
01/07/2025 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
01/07/2025 - Parecer: Contrário ao projeto
01/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2025
01/07/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/08/2025 - Apto para apreciação: 05/08/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição