Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/09/2025 17:25:12
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, requer que seja encaminhado o presente Requerimento ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a fim de solicitar informações acerca do não cumprimento das condicionantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em que o Estado e as Prefeituras Municipais não obedeceram os 30% de compra da agricultura familiar e quilombola no ano de 2024. Quais as ações previstas para 2025?
Requerimento nº 4/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 27/2025
Tramitação
08/01/2025 -
Lido: 93ª Sessão Ordinária (08/01/2025)
09/01/2025 -
Aprovada em votação única na 93ª Sessão Ordinária (08/01/2025)