Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/09/2025 17:27:13
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp, por agências públicas do Estado, para garantir acessibilidade às pessoas com deficiências visual, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 7/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 10/2025 - Processo nº 10/2025
Tramitação
08/01/2025 -
Lido: 93ª Sessão Ordinária (08/01/2025)
13/01/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/01/2025 -
Cumprindo pauta: 94ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
13/01/2025 -
Cumprindo pauta: 95ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
22/01/2025 -
Cumprindo pauta: 96ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 -
Cumprindo pauta: 97ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 -
Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 22/01/2025.
17/02/2025 -
Na consultoria p/ despacho
17/02/2025 -
Apensada ao Projeto de lei n° 1984/2024 em 17/02/2025