12/02/2025 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (12/02/2025)

17/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

17/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

26/02/2025 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.

26/02/2025 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.

26/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 26/02/2025.

27/02/2025 - Na consultoria p/ despacho

28/02/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

28/02/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

19/03/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

19/03/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/03/2025 Substitutivo Integral nº 1

20/03/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

20/03/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

30/04/2025 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 29/04/2025

07/05/2025 - Devolvido: 05/05/2025

27/05/2025 - Relator: Dep. Carlos Avalone

27/05/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

27/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/05/2025

27/05/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

27/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

27/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

28/05/2025 - Apto para apreciação: 28/05/2025

18/06/2025 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 18/06/2025 Substitutivo Integral nº 2

23/06/2025 - Na consultoria p/ despacho

30/06/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

30/06/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

30/06/2025 - Relator: Dep. Carlos Avalone

30/06/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

30/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

30/06/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

30/06/2025 - Apto para apreciação: 30/06/2025

03/07/2025 - Aprov. em 1° votação: 47ª Sessão Ordinária (02/07/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.

03/07/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

09/07/2025 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.

09/07/2025 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.

09/07/2025 - Apresentado Substitutivo nº 3, na sessão do dia 09/07/2025 Substitutivo Integral nº 3

16/07/2025 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.

17/07/2025 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.

13/08/2025 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.

13/08/2025 - Término do cumprimento de pauta em 13/08/2025.

15/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

27/08/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

27/08/2025 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

27/08/2025 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3

27/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3

27/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

28/08/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/08/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

02/09/2025 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho

02/09/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

02/09/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/09/2025

02/09/2025 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

02/09/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

02/09/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

02/09/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

02/09/2025 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3

02/09/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3

02/09/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

08/09/2025 - Apto para apreciação: 08/09/2025