Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 18:05:57
Indicação à Excelentíssima Senhora Senadora Teresa Leitão, solicitando a criação de projeto de lei sobre a redução de carga horária para mães atípicas na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Indicação nº 355/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 694/2025
Tramitação
05/02/2025 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
07/02/2025 -
Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)