Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 28/09/2025 14:57:32
Dispõe sobre a afixação de placa ou de cartaz com mensagem alusiva da tipificação do crime de importunação sexual.
Projeto de lei nº 54/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 313/2025 - Processo nº 167/2025
Tramitação
05/02/2025 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
05/02/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.
24/02/2025 -
Ao arquivo 24/02/2025, os termo do art. 194, do Regimento Interno e em razão da existência das Leis n°s 12.338/2023 e 10.853/2019.