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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/10/2025 15:24:13

Dispõe sobre a comunicação ao Ministério Público de casos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde que apresentem indícios de maus-tratos a idosos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 61/2025 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 320/2025 - Processo nº 174/2025

Tramitação


05/02/2025 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
05/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.
24/02/2025 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 83/2025 em 24/02/2025
27/02/2025 - Núcleo Social
27/02/2025 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
18/07/2025 - Relator: Dep. Thiago Silva
18/07/2025 - Parecer: Favorável ao projeto SEGUNDA ORDINARIA
18/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2025
18/07/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 83/2025
18/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 83/2025
18/07/2025 - Núcleo Social
05/08/2025 - Apto para apreciação: 05/08/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição