05/02/2025 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)

05/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

12/02/2025 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.

12/02/2025 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

12/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

19/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.

24/02/2025 - Na consultoria p/ despacho

24/02/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 74/2025 em 24/02/2025

27/02/2025 - Núcleo Social

27/02/2025 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

26/03/2025 - Núcleo Social

26/03/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 26/03/2025 Substitutivo Integral nº 1

31/03/2025 - Na consultoria p/ despacho

31/03/2025 - Núcleo Social

31/03/2025 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

03/07/2025 - Relator: Dep. Thiago Silva

03/07/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª ORDINÁRIA

03/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2025

03/07/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 74/2025

03/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 74/2025

03/07/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

03/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

03/07/2025 - Núcleo Social

07/07/2025 - Apto para apreciação: 07/07/2025

16/07/2025 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (16/07/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

16/07/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

13/08/2025 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.

13/08/2025 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.

20/08/2025 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.

20/08/2025 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.

27/08/2025 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 27/08/2025.

27/08/2025 - Término do cumprimento de pauta em 27/08/2025.

28/08/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/08/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação