Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/10/2026 22:38:17
Altera a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para instituir a exigência de exame toxicológico aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei complementar nº 59/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13297/2025 - Processo nº 4066/2025
Tramitação
17/12/2025 -
Lido: 85ª Sessão Ordinária (17/12/2025)
15/01/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
15/01/2026 -
Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 17/12/2025.
02/02/2026 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
02/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
03/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 19/02/2026.
25/02/2026 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.
04/03/2026 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
04/03/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 04/03/2026.
05/03/2026 -
Na consultoria p/ despacho
05/03/2026 -
Núcleo Econômico
05/03/2026 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer
15/07/2026 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
15/07/2026 -
Parecer: Contrário ao projeto
15/07/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2026
15/07/2026 -
Núcleo Econômico
10/08/2026 -
Apto para apreciação: 10/08/2026