Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/09/2025 09:16:06
Altera o artigo 4º da Lei nº 7.804, de 05 de dezembro de 2002, que cria a Área de Proteção Ambiental Chapada dos Guimarães, para permitir a regularização de ocupações antrópicas consolidadas.
Projeto de lei nº 89/2025 Dep. Xuxu Dal Molin
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Protocolo nº 351/2025 - Processo nº 205/2025
Tramitação
05/02/2025 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
05/02/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
12/02/2025 -
Dispensa em Primeira Pauta
13/02/2025 -
Na consultoria p/ despacho
17/02/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/02/2025 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
18/02/2025 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
18/02/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
18/02/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2025
18/02/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/02/2025 -
Apto para apreciação: 25/02/2025
26/02/2025 -
Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 26/02/2025
12/03/2025 -
Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 03/03/2025
12/03/2025 -
Aprov. em 1° votação: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2025)
12/03/2025 -
Dispensa em Segunda Pauta
14/03/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação