12/02/2025 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (12/02/2025)

17/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

17/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

26/02/2025 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.

26/02/2025 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.

26/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 26/02/2025.

27/02/2025 - Na consultoria p/ despacho

28/02/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

28/02/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

09/07/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

09/07/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 09/07/2025 Substitutivo Integral nº 1

10/07/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

10/07/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

19/08/2025 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

19/08/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

19/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/08/2025

19/08/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

19/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

19/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

22/08/2025 - Apto para apreciação: 22/08/2025