Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/10/2025 16:01:54
"Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações relativas à circulação de mercadorias, equipamentos, matérias e acessórios necessários à instalação de sistemas de segurança particular (CFTV) no estado de Mato Grosso."
Projeto de lei nº 158/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 779/2025 - Processo nº 312/2025
Tramitação
12/02/2025 -
Lido: 3ª Sessão Ordinária (12/02/2025)
17/02/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/02/2025 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 26/02/2025.
27/02/2025 -
Na consultoria p/ despacho
27/02/2025 -
Núcleo Econômico
27/02/2025 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
06/05/2025 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
06/05/2025 -
Parecer: Contrário ao projeto
06/05/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/05/2025
06/05/2025 -
Núcleo Econômico
08/05/2025 -
Apto para apreciação: 08/05/2025