Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 18:00:28
Institui a disponibilização de atendimento por videochamada com intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - para consumidores surdos ou com deficiência auditiva nos serviços públicos e privados do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 183/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1082/2025 - Processo nº 367/2025
Tramitação
19/02/2025 -
Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2025)
20/02/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/02/2025 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
12/03/2025 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
12/03/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 12/03/2025.
13/03/2025 -
Na consultoria p/ despacho
18/03/2025 -
Núcleo Econômico
18/03/2025 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
25/03/2025 -
Relator: Dep. Faissal
25/03/2025 -
Parecer: Contrário ao projeto
25/03/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/03/2025
25/03/2025 -
Núcleo Econômico
31/03/2025 -
Apto para apreciação: 31/03/2025