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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 21:24:24

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 281/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1507/2025 - Processo nº 498/2025

Tramitação


26/02/2025 - Lido: 7ª Sessão Ordinária (26/02/2025)
06/03/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/03/2025 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
06/03/2025 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
12/03/2025 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
18/03/2025 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
19/03/2025 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
19/03/2025 - Término do cumprimento de pauta em 19/03/2025.
20/03/2025 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2025 - Núcleo Social
20/03/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
30/04/2025 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
30/04/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
30/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/04/2025
30/04/2025 - Núcleo Social
05/05/2025 - Apto para apreciação: 05/05/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição