Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:26:07
Declara de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E AMPARO A MULHER DEPENDENTE QUÍMICA “ANA NERI” DE MATO GROSSO (IRPAMDEQ ANA NERI / MT) e dá outras providencias.
Projeto de lei nº 216/2013 Dep. Guilherme Maluf
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Protocolo nº 3593/2013 - Processo nº 492/2013
Tramitação
12/06/2013 -
Lido: 11/06/2013
12/06/2013 -
Pauta: 12/06/2013 à 19/06/2013
19/06/2013 -
Na consultoria p/ despacho
01/07/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/07/2013 -
Relator: Dep. Ademir Brunetto
09/07/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
09/07/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
09/07/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/07/2013 -
Apto para apreciação: 09/07/2013
02/09/2013 -
Aprov. em 1° votação: 28/08/2013
02/09/2013 -
Ao Expediente
02/09/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
24/09/2013 -
Lei n° 9.985/2013 - D.O. 20/09/2013