Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/10/2025 23:57:31
Acrescenta §3º ao art. 149 e altera a redação da alínea “b” do Inciso VI do Art. 150 da Constituição Estadual.
Proposta de emenda à Constituição nº 2/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 2364/2025 - Processo nº 710/2025
Tramitação
19/03/2025 -
Lido: 12ª Sessão Ordinária (19/03/2025)
24/03/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
24/03/2025 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
26/03/2025 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
26/03/2025 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
02/04/2025 -
Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
02/04/2025 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
09/04/2025 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
10/04/2025 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
16/04/2025 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
16/04/2025 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
23/04/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 -
Na consultoria p/ despacho
23/04/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/05/2025 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
13/05/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
13/05/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/05/2025
13/05/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2025 -
Apto para apreciação: 15/05/2025