Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/09/2025 14:38:04
Altera o Decreto Legislativo nº 73, de 2023.
Projeto de decreto legislativo nº 1/2025 Mesa Diretora
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Protocolo nº 2298/2025 - Processo nº 649/2025
Tramitação
19/03/2025 -
Lido: 12ª Sessão Ordinária (19/03/2025)
19/03/2025 -
Ao arquivo 19/03/2025, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, conforme despacho do Presidente.