Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 17:25:50
Revoga a Lei nº 9.333, de 12 de abril de 2010 e a Lei nº 9.706, de 28 de março de 2012, que "declaram de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas que mencionam", visando retificar o perímetro de área nelas descritas.
Projeto de lei nº 219/2013 Mensagem nº 34/2013
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Protocolo nº 3605/2013 - Processo nº 502/2013
Tramitação
12/06/2013 -
Lido: 11/06/2013
12/06/2013 -
Pauta: 12/06/2013 à 19/06/2013
19/06/2013 -
Na consultoria p/ despacho
25/06/2013 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/10/2013 -
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
07/10/2013 -
Relator: Dep. Teté Bezerra
07/10/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
07/10/2013 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/10/2013 -
Apto para apreciação: 10/10/2013
23/10/2013 -
Aprov. em 1° votação: 23/10/2013
24/10/2013 -
2ª Pauta: 23/10/2013 à 30/10/2013
04/11/2013 -
Na consultoria p/ despacho
12/11/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/12/2013 -
Ao Expediente
23/12/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
07/01/2014 -
Lei n° 10.032/2013 - D.O. 27/12/2013