Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 19:59:00
Altera dispositivos da Lei nº 8.321, de 12 de maio de 2005, que “dispõe sobre a criação da carreira dos profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso- POLITEC/MT e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 220/2013 Mensagem nº 35/2013
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Protocolo nº 3606/2013 - Processo nº 503/2013
Tramitação
12/06/2013 -
Lido: 11/06/2013
12/06/2013 -
Pauta: 12/06/2013 à 19/06/2013
19/06/2013 -
Na consultoria p/ despacho
25/06/2013 -
Núcleo Econômico
25/06/2013 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
07/08/2013 -
Núcleo Econômico
07/08/2013 -
Ao Expediente
07/08/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
07/08/2013 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 03/07/2013
Emenda nº 1
08/08/2013 -
Lei n° 9.969/2013 - D.O. 02/08/2013
Veto Parcial n° 26/2013
Veto Parcial n° 26/2013