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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/09/2025 17:54:40

Acrescenta o §6º ao artigo 5º da Lei Complementar nº 461, de 28 de dezembro de 2011

Projeto de lei complementar nº 6/2025 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3030/2025 - Processo nº 957/2025

Tramitação


02/04/2025 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (02/04/2025)
22/04/2025 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
22/04/2025 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
22/04/2025 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
22/04/2025 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
22/04/2025 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
22/04/2025 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
23/04/2025 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
23/04/2025 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
30/04/2025 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
06/05/2025 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
07/05/2025 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 - Término do cumprimento de pauta em 07/05/2025.
09/05/2025 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2025 - Núcleo Econômico
09/05/2025 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
12/06/2025 - Relator: Dep. Janaina Riva
12/06/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
12/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/05/2025
12/06/2025 - Núcleo Econômico
17/06/2025 - Apto para apreciação: 17/06/2025
25/06/2025 - Aprov. em 1° votação: 45ª Sessão Ordinária (25/06/2025)
25/06/2025 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
03/07/2025 - Término do cumprimento de pauta em 03/07/2025.
03/07/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 13/08/2025 Substitutivo Integral nº 1
14/08/2025 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2025 - Núcleo Econômico
18/08/2025 - Comissão de Trabalho e Administração Pública

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição