Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/04/2026 23:25:09
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro detalhado de informações relativas a armas de fogo em ocorrências criminais no Estado de Mato Grosso, para fins estatísticos e de formulação de políticas públicas de segurança, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 695/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 4181/2025 - Processo nº 1245/2025
Tramitação
22/04/2025 -
Lido: 22ª Sessão Ordinária (22/04/2025)
28/04/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/04/2025 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
30/04/2025 -
Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
30/04/2025 -
Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
07/05/2025 -
Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 07/05/2025.
09/05/2025 -
Na consultoria p/ despacho
12/05/2025 -
Núcleo Social
12/05/2025 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
11/06/2025 -
Relator: Dep. Júlio Campos
11/06/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
11/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/06/2025
11/06/2025 -
Núcleo Social
12/06/2025 -
Apto para apreciação: 12/06/2025
16/07/2025 -
Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (16/07/2025)
16/07/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/08/2025 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
13/08/2025 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
19/08/2025 -
Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
20/08/2025 -
Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
20/08/2025 -
Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
20/08/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 20/08/2025.
21/08/2025 -
Na consultoria p/ despacho
21/08/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/09/2025 -
Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho
09/09/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
09/09/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/09/2025
09/09/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/01/2026 -
Apto para apreciação: 13/01/2026
25/02/2026 -
Aprov. em 2° votação: 8ª Sessão Ordinária (25/02/2026)
25/02/2026 -
Ao Expediente
26/02/2026 -
Aguardando Sanção Governamental
20/03/2026 -
Lei n° 13.249/2026 D.O. Estado(n° 29196 - 19/03/2026)