Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/09/2025 17:39:48
Altera a Lei Complementar nº 114, de 25 de novembro de 2002, estabelece que os pacientes transplantados terão os mesmo direitos das pessoas com deficiência.
Projeto de lei complementar nº 15/2025 Dep. Beto Dois a Um
-
Protocolo nº 4427/2025 - Processo nº 1366/2025
Tramitação
30/04/2025 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (30/04/2025)
15/05/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
22/05/2025 -
Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
22/05/2025 -
Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
22/05/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 21/05/2025.
22/05/2025 -
Na consultoria p/ despacho
22/05/2025 -
Núcleo Social
22/05/2025 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso