Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/10/2025 14:44:42
Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida por templos de qualquer culto no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 779/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 4779/2025 - Processo nº 1398/2025
Tramitação
07/05/2025 -
Lido: 26ª Sessão Ordinária (07/05/2025)
09/05/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
09/05/2025 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
09/05/2025 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
09/05/2025 -
Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 14/05/2025.
20/05/2025 -
Na consultoria p/ despacho
21/05/2025 -
Apensada ao Projeto de lei n° 2053/2024 em 21/05/2025