Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 06:35:39
Susta os efeitos do Artigo 1º e Inciso I do §3º do Artigo 1º do Decreto nº 808 de 26 de janeiro de 2021.
Projeto de decreto legislativo nº 3/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 4772/2025 - Processo nº 1391/2025
Tramitação
07/05/2025 -
Lido: 26ª Sessão Ordinária (07/05/2025)
15/05/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 14/05/2025.
19/05/2025 -
Na consultoria p/ despacho
20/05/2025 -
Núcleo Econômico
20/05/2025 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
21/05/2025 -
Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na reunião da comissão Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 21/05/2025
23/05/2025 -
Devolvido: 23/05/2025
03/06/2025 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
03/06/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
03/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/06/2025
03/06/2025 -
Núcleo Econômico
04/06/2025 -
Apto para apreciação: 03/06/2025
11/06/2025 -
Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (11/06/2025)
11/06/2025 -
Dispensa em Segunda Pauta
12/06/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/06/2025 -
Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho
17/06/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
17/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2025
17/06/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 -
Apto para apreciação: 17/06/2025
25/06/2025 -
Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 25/06/2025
25/06/2025 -
Concedida vista ao dep. Paulo Araújo na sessão do dia 25/06/2025
01/07/2025 -
Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 30/06/2025
01/07/2025 -
Devolvido pelo dep. Paulo Araújo na data 30/06/2025
02/07/2025 -
Aprov. em 2° votação: 46ª Sessão Ordinária (02/07/2025)
02/07/2025 -
Ao Expediente
07/07/2025 -
Decreto Legislativo n° 77/2025 D.O. Estado(n° 29024 - 07/07/2025) D.O. ALMT(n° 1848 - 07/07/2025)