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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/11/2025 06:35:39

Susta os efeitos do Artigo 1º e Inciso I do §3º do Artigo 1º do Decreto nº 808 de 26 de janeiro de 2021.

Projeto de decreto legislativo nº 3/2025 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 4772/2025 - Processo nº 1391/2025

Tramitação


07/05/2025 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (07/05/2025)
15/05/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 - Término do cumprimento de pauta em 14/05/2025.
19/05/2025 - Na consultoria p/ despacho
20/05/2025 - Núcleo Econômico
20/05/2025 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
21/05/2025 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na reunião da comissão Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 21/05/2025
23/05/2025 - Devolvido: 23/05/2025
03/06/2025 - Relator: Dep. Carlos Avalone
03/06/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
03/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/06/2025
03/06/2025 - Núcleo Econômico
04/06/2025 - Apto para apreciação: 03/06/2025
11/06/2025 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (11/06/2025)
11/06/2025 - Dispensa em Segunda Pauta
12/06/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/06/2025 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho
17/06/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
17/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2025
17/06/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 - Apto para apreciação: 17/06/2025
25/06/2025 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 25/06/2025
25/06/2025 - Concedida vista ao dep. Paulo Araújo na sessão do dia 25/06/2025
01/07/2025 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 30/06/2025
01/07/2025 - Devolvido pelo dep. Paulo Araújo na data 30/06/2025
02/07/2025 - Aprov. em 2° votação: 46ª Sessão Ordinária (02/07/2025)
02/07/2025 - Ao Expediente
07/07/2025 - Decreto Legislativo n° 77/2025 D.O. Estado(n° 29024 - 07/07/2025) D.O. ALMT(n° 1848 - 07/07/2025)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição