Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 11:06:48
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde da rede estadual acerca do direito da mulher à entrega voluntária de filho para adoção, nos termos do art. 19-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente.
Projeto de lei nº 1051/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6555/2025 - Processo nº 1982/2025
Tramitação
18/06/2025 -
Lido: 44ª Sessão Ordinária (18/06/2025)
25/06/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
30/06/2025 -
Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 25/06/2025.
02/07/2025 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
02/07/2025 -
Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
09/07/2025 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
10/07/2025 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
10/07/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 09/07/2025.
10/07/2025 -
Na consultoria p/ despacho
10/07/2025 -
Núcleo Social
10/07/2025 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
27/08/2025 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
27/08/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
27/08/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/08/2025
27/08/2025 -
Núcleo Social
01/09/2025 -
Apto para apreciação: 01/09/2025
10/09/2025 -
Aprov. em 1° votação: 60ª Sessão Ordinária (10/09/2025)
10/09/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.