Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/10/2026 02:45:11

Dispõe sobre a suspensão de despejos, desocupações ou remoções forçadas no Estado de Mato Grosso durante períodos de calamidade pública, emergência sanitária e/ou pandemia

Projeto de lei nº 873/2025 Dep. Professor Henrique Lopes - Protocolo nº 5412/2025 - Processo nº 1570/2025

Tramitação


21/05/2025 - Lido: 33ª Sessão Ordinária (21/05/2025)
26/05/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
26/05/2025 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
26/05/2025 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
28/05/2025 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 28/05/2025.
28/05/2025 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 28/05/2025.
04/06/2025 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 04/06/2025.
04/06/2025 - Término do cumprimento de pauta em 04/06/2025.
05/06/2025 - Na consultoria p/ despacho
05/06/2025 - Apensada ao Projeto de lei n° 1790/2023 em 05/06/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição