Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 02:42:09
Acrescenta o § único ao art 6º da Lei Complementar nº 560, de 31 de dezembro de 2014, para vedar a exigência de deslocamento do servidor aposentado e pensionista do Mato Grosso Previdência-MT PREV para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário.
Projeto de lei complementar nº 18/2025 Dep. Professor Henrique Lopes
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Protocolo nº 5666/2025 - Processo nº 1618/2025
Tramitação
28/05/2025 -
Lido: 36ª Sessão Ordinária (28/05/2025)
03/06/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
03/06/2025 -
Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 28/05/2025.
04/06/2025 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 04/06/2025.
04/06/2025 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 04/06/2025.
11/06/2025 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.
16/06/2025 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.
16/06/2025 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.
18/06/2025 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 18/06/2025.
18/06/2025 -
Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 18/06/2025.
25/06/2025 -
Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 25/06/2025.
02/07/2025 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
02/07/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 02/07/2025.
03/07/2025 -
Na consultoria p/ despacho
03/07/2025 -
Núcleo Econômico
03/07/2025 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
09/10/2025 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
09/10/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
09/10/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/10/2025
09/10/2025 -
Núcleo Econômico
30/10/2025 -
Apto para apreciação: 30/10/2025