28/05/2025 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (28/05/2025)

28/05/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

28/05/2025 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 28/05/2025.

04/06/2025 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 04/06/2025.

04/06/2025 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 04/06/2025.

11/06/2025 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.

12/06/2025 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.

12/06/2025 - Término do cumprimento de pauta em 11/06/2025.

16/06/2025 - Na consultoria p/ despacho

16/06/2025 - Núcleo Social

16/06/2025 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

14/10/2025 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na reunião da comissão Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do dia 14/10/2025

20/10/2025 - Devolvido: 17/10/2025

17/12/2025 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

17/12/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 5º REUNIÃO ORDINÁRIA Comissão Direitos Humanos do dia 16-12-2025

17/12/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2025

17/12/2025 - Núcleo Social

09/02/2026 - Apto para apreciação: 09/02/2026