Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/09/2025 15:08:24
Susta os efeitos da Portaria 005/2025/GSASPD/SEJUS, publicada no Diário Oficial aos 29 de maio de 2025, que “Regulamenta a oferta de Assistência Religiosa no âmbito das Unidades Socioeducativas do Estado de Mato Grosso”.
Projeto de decreto legislativo nº 5/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 5929/2025 - Processo nº 1707/2025
Tramitação
04/06/2025 -
Lido: 38ª Sessão Ordinária (04/06/2025)
04/06/2025 -
Urgência Urgentíssima
18/06/2025 -
Ao arquivo 18/06/2025, nos termos do Art. 192, conforme solicitação oral do autor.