Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/01/2026 16:26:12
Revoga o inciso I do Art. 3º da Lei Complementar n° 221, de 25 de outubro de 2005.
Projeto de lei complementar nº 22/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5978/2025 - Processo nº 1756/2025
Tramitação
04/06/2025 -
Lido: 38ª Sessão Ordinária (04/06/2025)
11/06/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
11/06/2025 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 04/06/2025.
11/06/2025 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.
11/06/2025 -
Dispensa em Primeira Pauta
12/06/2025 -
Na consultoria p/ despacho
12/06/2025 -
Núcleo Econômico
12/06/2025 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
12/06/2025 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
12/06/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
12/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2025
12/06/2025 -
Núcleo Econômico
12/06/2025 -
Apto para apreciação: 11/06/2025
12/06/2025 -
Aprov. em 1° votação: 41ª Sessão Ordinária (11/06/2025)
12/06/2025 -
Dispensa em Segunda Pauta
12/06/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/06/2025 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/06/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
12/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2025
12/06/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2025 -
Apto para apreciação: 11/06/2025
12/06/2025 -
Aprov. em 2° votação: 42ª Sessão Ordinária (11/06/2025)
12/06/2025 -
Ao Expediente
12/06/2025 -
Aguardando Sanção Governamental
18/06/2025 -
Lei complementar n° 821/2025 D.O. Estado(n° 29013 - 18/06/2025)