Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 01:27:30
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde disponibilizarem o contrato firmado com os consumidores em seus aplicativos e/ou plataformas digitais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1149/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 7416/2025 - Processo nº 2212/2025
Tramitação
09/07/2025 -
Lido: 48ª Sessão Ordinária (09/07/2025)
10/07/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/07/2025 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
17/07/2025 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
17/07/2025 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
13/08/2025 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
13/08/2025 -
Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
13/08/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 13/08/2025.
19/08/2025 -
Na consultoria p/ despacho
19/08/2025 -
Ao arquivo 14/08/2025, nos termos do art. 194 do Regimento Interno, em razão da existência das Leis nºs 8.484/2006 e 11.298/2021.