16/07/2025 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (16/07/2025)

17/07/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

17/07/2025 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.

13/08/2025 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.

13/08/2025 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.

20/08/2025 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.

20/08/2025 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.

20/08/2025 - Término do cumprimento de pauta em 20/08/2025.

21/08/2025 - Na consultoria p/ despacho

21/08/2025 - Núcleo Social

21/08/2025 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

09/12/2025 - Relator: Dep. Thiago Silva

09/12/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 2º REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DIA 02-12-2025

09/12/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/12/2025

09/12/2025 - Núcleo Social

09/02/2026 - Apto para apreciação: 09/02/2026

12/03/2026 - Aprov. em 1° votação: 12ª Sessão Ordinária (11/03/2026)

12/03/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

18/03/2026 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.

20/03/2026 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.

25/03/2026 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

25/03/2026 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

25/03/2026 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

25/03/2026 - Término do cumprimento de pauta em 25/03/2026.

26/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/03/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

14/04/2026 - Relator: Dep. Júlio Campos

14/04/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

14/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2026

14/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/04/2026 - Apto para apreciação: 23/04/2026

06/05/2026 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (06/05/2026)

06/05/2026 - Ao Expediente

29/05/2026 - Aguardando Sanção Governamental

29/05/2026 - Lei n° 13.389/2026 D.O. Estado(n° 29242 - 28/05/2026)