Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 24/10/2025 08:33:33
Altera a Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 que "Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências."
Projeto de lei complementar nº 36/2025 Dep. Nininho
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Protocolo nº 9308/2025 - Processo nº 2769/2025
Tramitação
27/08/2025 -
Lido: 56ª Sessão Ordinária (27/08/2025)
27/08/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
24/09/2025 -
Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 24/09/2025.
01/10/2025 -
Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 01/10/2025.
08/10/2025 -
Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 08/10/2025.
15/10/2025 -
Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
15/10/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 15/10/2025.
16/10/2025 -
Na consultoria p/ despacho
17/10/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/10/2025 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia