Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 15:04:24
Altera a Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 que "Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências."
Projeto de lei complementar nº 36/2025 Dep. Nininho
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Protocolo nº 9308/2025 - Processo nº 2769/2025
Tramitação
27/08/2025 -
Lido: 56ª Sessão Ordinária (27/08/2025)
27/08/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.