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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/04/2026 19:51:39

Indica a necessidade de adoção de medidas pela Secretaria de Estado de Saúde para assegurar atendimento humanizado, prioritário e sem discriminação a todas as comunidades indígenas de Mato Grosso, mediante protocolos diferenciados de urgência, capacitação das equipes, presença de intérpretes e agentes de saúde indígena nas unidades, além da integração efetiva com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Indicação nº 5099/2025 Dep. Max Russi - Protocolo nº 10480/2025

Tramitação


24/09/2025 - Lido: 63ª Sessão Ordinária (24/09/2025)
29/09/2025 - Aprovada em votação única na 63ª Sessão Ordinária (24/09/2025)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição