Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 19:59:37
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito perante a Caixa Econômica Federal - CEF para atender os processos de enquadramento e habilitação de proposta de financiamento formulada no âmbito da Linha de Financiamento de Contrapartida – CPAC, tendo em vista a realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 na capital do Estado de Mato Grosso e dá outras providências correlatas.
Projeto de lei nº 260/2013 Mensagem nº 40/2013
-
Protocolo nº 4310/2013 - Processo nº 638/2013
Tramitação
04/07/2013 -
Lido: 04/07/2013
10/07/2013 -
Urgência Urgentíssima
10/07/2013 -
Concedida vista ao dep. Zeca Viana na sessão do dia 10/07/2013
11/07/2013 -
Devolvido: 11/07/2013
11/07/2013 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 10/07/2013
Emenda nº 1
11/07/2013 -
Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 10/07/2013
Emenda nº 2
16/07/2013 -
Lei n° 9.951/2013 - D.O. 12/07/2013