02/10/2025 - Lido: 64ª Sessão Ordinária (01/10/2025)

03/10/2025 - Na consultoria p/ despacho

03/10/2025 - Núcleo Social

03/10/2025 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

07/10/2025 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 29/10/2025 Substitutivo Integral nº 1

07/10/2025 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

07/10/2025 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

07/10/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/10/2025

07/10/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

07/10/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

08/10/2025 - Núcleo Social

09/10/2025 - Ao Expediente

15/10/2025 - Resolução n° 10.603/2025 D.O. ALMT(n° 1914 - 15/10/2025)