Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/02/2026 03:18:26
Dispõe sobre a inclusão na lista de prioridades, para distribuição de moradias (casas ou apartamentos), realizadas pelo Programa Estadual de Habitação, as crianças ou adolescentes, órfãos de vítimas de feminicídio, que não possuem casa própria, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1637/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 11078/2025 - Processo nº 3374/2025
Tramitação
15/10/2025 -
Lido: 66ª Sessão Ordinária (15/10/2025)
20/10/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/10/2025 -
Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
20/10/2025 -
Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
20/10/2025 -
Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
22/10/2025 -
Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 22/10/2025.
22/10/2025 -
Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 22/10/2025.
22/10/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 22/10/2025.
30/10/2025 -
Na consultoria p/ despacho
31/10/2025 -
Núcleo Social
31/10/2025 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
05/11/2025 -
Núcleo Social
05/11/2025 -
Dispensa em Segunda Pauta
06/11/2025 -
Núcleo Social
06/11/2025 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
06/11/2025 -
Núcleo Social
06/11/2025 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
Parecer
11/11/2025 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
11/11/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
11/11/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/11/2025
11/11/2025 -
Núcleo Social
11/11/2025 -
Apto para apreciação: 11/11/2025
12/11/2025 -
Aprov. em 1° votação: 76ª Sessão Ordinária (12/11/2025)
13/11/2025 -
Na consultoria p/ despacho
13/11/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/11/2025 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
25/11/2025 -
Parecer: Contrário ao projeto
25/11/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/11/2025
25/11/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2025 -
Apto para apreciação: 26/11/2025
02/12/2025 -
Aprov. em 2° votação: 79ª Sessão Ordinária (26/11/2025)
Obs.: Derrubado o parecer.
Obs.: Derrubado o parecer.
02/12/2025 -
Ao Expediente
02/12/2025 -
Aguardando Sanção Governamental
12/01/2026 -
Lei n° 13.171/2025 D.O. ALMT(n° 29139 - 19/12/2025)