Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 03/04/2026 09:10:32
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis acerca da realização de atividades escolares de cunho cultural, ideológico, religioso, filosófico, político ou de gênero, assegurando-lhes o direito de consentir ou vedar a participação de seus filhos ou dependentes, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1654/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11253/2025 - Processo nº 3413/2025
Tramitação
22/10/2025 -
Lido: 70ª Sessão Ordinária (22/10/2025)
23/10/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
05/11/2025 -
Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 22/10/2025.
05/11/2025 -
Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 29/10/2025.
05/11/2025 -
Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 29/10/2025.
05/11/2025 -
Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 05/11/2025.
12/11/2025 -
Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 12/11/2025.
12/11/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 12/11/2025.
14/11/2025 -
Na consultoria p/ despacho
17/11/2025 -
Núcleo Social
17/11/2025 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
10/12/2025 -
Relator: Dep. Thiago Silva
10/12/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto 2º REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DIA 02-12-2025
10/12/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/12/2025
10/12/2025 -
Núcleo Social
09/02/2026 -
Apto para apreciação: 09/02/2026