Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/11/2025 09:29:13
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 9 de novembro de 1992, que institui o Código Estadual de Saúde, para dispor sobre a estrutura, competências e autonomia da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 54/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 12182/2025 - Processo nº 3737/2025
Tramitação
19/11/2025 -
Lido: 76ª Sessão Ordinária (12/11/2025)
24/11/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
24/11/2025 -
Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 19/11/2025.
24/11/2025 -
Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 19/11/2025.