Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/01/2026 16:07:18
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 9 de novembro de 1992, que institui o Código Estadual de Saúde, para dispor sobre a estrutura, competências e autonomia da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 54/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 12182/2025 - Processo nº 3737/2025
Tramitação
19/11/2025 -
Lido: 76ª Sessão Ordinária (12/11/2025)
24/11/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
24/11/2025 -
Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 19/11/2025.
24/11/2025 -
Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 19/11/2025.
26/11/2025 -
Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 26/11/2025.
04/12/2025 -
Cumprindo pauta: 80ª Sessão Ordinária, 03/12/2025.
04/12/2025 -
Cumprindo pauta: 81ª Sessão Ordinária, 03/12/2025.
10/12/2025 -
Cumprindo pauta: 82ª Sessão Ordinária, 10/12/2025.
17/12/2025 -
Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 10/12/2025.
17/12/2025 -
Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 10/12/2025.
17/12/2025 -
Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 17/12/2025.
17/12/2025 -
Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 17/12/2025.
17/12/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 17/12/2025.
18/12/2025 -
Na consultoria p/ despacho
19/12/2025 -
Apensada ao Projeto de lei complementar n° 63/2023 em 19/12/2025