Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/12/2025 03:55:59
Altera a Lei nº 8.190, de 28 de outubro de 2004, que institui normas gerais de parceria entre o Estado e os Consórcios Intermunicipais de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei nº 1874/2025 Mensagem nº 155/2025
-
Protocolo nº 12377/2025 - Processo nº 3766/2025
Tramitação
26/11/2025 -
Lido: 79ª Sessão Ordinária (26/11/2025)
01/12/2025 -
Urgência Urgentíssima
03/12/2025 -
Na consultoria p/ despacho
03/12/2025 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
03/12/2025 -
Parecer Oral: Favorável
03/12/2025 -
Aprov. em 1° votação: 81ª Sessão Ordinária (03/12/2025)
10/12/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2025 -
Parecer Oral: Favorável
10/12/2025 -
Aprov. em 2° votação: 84ª Sessão Ordinária (10/12/2025)
10/12/2025 -
Ao Expediente
10/12/2025 -
Aguardando Sanção Governamental
12/12/2025 -
Lei n° 13.148/2025 D.O. Estado(n° 29133 - 11/12/2025)