Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 19:58:59
Altera dispositivos da Lei nº 9.020, de 13 de novembro de 2008, que ‘Estabelece nova regulamentação ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso’ e dá outras providências.
Projeto de lei nº 283/2013 Mensagem nº 41/2013
-
Protocolo nº 4866/2013 - Processo nº 814/2013
Tramitação
08/08/2013 -
Lido: 08/08/2013
12/08/2013 -
Pauta: 13/08/2013 à 20/08/2013
21/08/2013 -
Na consultoria p/ despacho
28/08/2013 -
Núcleo Econômico
28/08/2013 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
25/10/2013 -
Ao Expediente
25/10/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
04/11/2013 -
Lei n° 9.993/2013 - D.O. 31/10/2013