Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 03:44:22
Dispõe sobre a harmonização do marco temporal para caracterização de Áreas Rurais Consolidadas no Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 68 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1999/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13292/2025 - Processo nº 4061/2025
Tramitação
17/12/2025 -
Lido: 85ª Sessão Ordinária (17/12/2025)
17/12/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/12/2025 -
Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 17/12/2025.
02/02/2026 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
02/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
03/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.
12/02/2026 -
Na consultoria p/ despacho
13/02/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/02/2026 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia